Rodrigo PaixãoPSOL contra privatização da CESP
Escrito por Rodrigo Paixão em Março 20, 2008
PSOL entra com ADIN contra privatização da CESP
Assessoria de Comunicação
Ter, 18 de março de 2008 12:40
O leilão da Companhia de Energia de São Paulo está marcado para o dia 26 de março. Para o PSOL, não há nenhuma justificativa para privatização da empresa. As cinco hidrelétricas da Companhia estão entre as mais lucrativas do país. A presidente nacional do PSOL, Heloísa Helena, participou de ato contra a privatização da CESP, parte da campanha “Serra liquida São Paulo”.
Representantes de movimentos populares, estudantes e militantes do Partido Socialismo e Liberdade participaram nesta sexta-feira (12) de um ato no centro de São Paulo contra a privatização da CESP (Companhia de Energia de São Paulo). A manifestação foi organizada pelo PSOL e pela campanha “Serra liquida São Paulo”. Estiveram presentes a presidente nacional do partido, Heloísa Helena, o deputado federal Ivan Valente, os deputados estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo, o presidente estadual do PSOL-SP, Miguel Carvalho, e o vereador de São Caetano do Sul, Horácio Neto. O ato aconteceu em frente ao edifício da Bovespa e buscou dialogar com a população sobre a política de privatização implementada pelo governo José Serra em São Paulo.
O leilão de privatização da Companhia está marcado para o dia 26 de março e o edital prevê a venda da empresa com o lance mínimo de R$ 6,6 bilhões. A CESP é a maior geradora de energia elétrica do estado e responde por 15% da produção do país, com 7.456 MW de potência instalada. A empresa possui cinco hidrelétricas, localizadas principalmente na bacia do Rio Paraná, que estão entre as mais lucrativas do país. A hidrelétrica de Ilha Solteira é a terceira maior do Brasil e, em conjunto com a usina de Jupiá, compõe o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo, com 3.444 MW de potência instalada e 20 geradoras com turbinas.
Cinco empresas já apresentaram documentos para participar do leilão, dentre elas quatro estrangeiras. A COPEL (Companhia de Energia do Paraná) e a CEMIG (Companhia de Energia de Minas Gerais) manifestaram intenção de entrar no leilão, mas, pelo edital, é proibida a participação de estatais do setor elétrico no processo.
Na opinião do PSOL, o preço fixado e as cláusulas do edital são questionáveis. Especialistas demonstram que o preço da venda de energia no mercado livre é três vezes maior que o custo de geração pela CESP, o que mostra o potencial lucrativo da Companhia e o significado de sua entrega pelo Estado ao controle privado. O retorno do valor investido pelo futuro comprador deve vir em pouquíssimos anos.
O partido também questiona a principal justificativa dada para a privatização do setor energético: o valor das tarifas públicas. Se dizia que a compra das companhias distribuidoras e geradoras de energia fortaleceria a concorrência e baratearia o preço para o consumidor final. No entanto, a tendência no país é de fortalecimento de um cartel privado no setor elétrico, ao mesmo tempo em que as tarifas públicas só aumentaram. O valor da energia pago pela população brasileira se encontra entre os maiores do mundo, sendo 60% mais alto que o dos Estados Unidos.
Para o deputado federal Ivan Valente, “a privatização da CESP aprofunda em São Paulo um modelo que já mostrou suas conseqüências desastrosas para o Brasil: tornou o país campeão das tarifas mais altas do mundo, fez a população refém do apagão elétrico e transferiu o controle estratégico da energia do Estado para as mãos de poucos grupos econômicos”.
PSOL entra com ADIN contra privatização da CESP
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou, na tarde desta terça-feira (18), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pode impedir o leilão de privatização da CESP, a Companhia Energética do Estado de São Paulo, agendado para o dia 26 de março.
A ação é contra o artigo 24, § 2º, da lei estadual 9.361/96, na qual é baseada o edital de privatização da Companhia. A lei trata do “Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético e dá outras providências” e veda a participação, como proponente à aquisição de ações de propriedade do Estado de São Paulo, de toda e qualquer empresa estatal estadual, excluídas as do próprio Estado (de São Paulo). No entanto, duas empresas estatais estaduais de energia, Copel e Cemig, demonstraram interesse em participar do leilão da CESP, sendo impedidas pelas restrições que a lei paulista impõe.
Na avaliação do PSOL, tais restrições cerceiam o processo licitatório, restringindo a participação de empresas que, pela sua própria especialidade, poderiam participar do leilão, ampliando a competição e permitindo a seleção da melhor proposta.
O texto da ADIN ressalta que o art.37 da Constituição Federal garante a igualdade de condições a todos os concorrentes nos processos de licitação para obras, serviços, compras e alienações, como é o caso da privatização da CESP. E que a Lei federal nº 8.666, que trata das licitações, reafirma a importância da “observância do princípio constitucional da isonomia” e da seleção da “proposta mais vantajosa para a Administração”. Portanto, para o interesse público. Desta forma, a lei paulista em questão é inconstitucional, justificando a ação ingressa junto ao STF.
“Quanto mais licitantes comparecerem a um processo seletivo desta natureza maior oportunidade terá a entidade que licita de obter melhores vantagens para o adimplemento do interesse público a quem com ele se propõe, pelo que é de todo interesse da sociedade a ampliação do leque de licitantes que se proponham a participar do evento”, afirma o partido na Ação. “As empresas estaduais concessionárias de serviço público de energia elétrica estão não apenas em condições de participar, como de oferecer as melhores propostas, as mais vantajosas para a sociedade brasileira, uma vez que dispõem de informações, experiência e comprometimento com o setor energético e com a sociedade para a melhor execução do serviço. Como e por que, então, retirar-lhes a capacidade de participar da licitação?”, questiona o texto.
Para o PSOL, não há qualquer razão objetiva e aceitável juridicamente para a exclusão imposta às estatais estaduais. O partido lembra ainda que o mesmo edital não impõe quaisquer restrições a empresas estrangeiras, e que recursos públicos como os do BNDES são utilizados para subsidiar as empresas estrangeiras na aquisição das ações das empresas desestatizadas.
O leilão está marcado para o dia 26 de março e as empresas estaduais interessadas em participar do evento não puderam, até o presente, ter acesso pleno e completo aos dados da seleção.
“Se não houver a suspensão imediata e urgentíssima da eficácia do dispositivo normativo em foco (§ 2º, do art.24, da Lei Paulista nº 9.361/96), a impossibilidade de concorrer ao processo determinará, inclusive, a ineficácia da decisão declaratória de inconstitucionalidade ora argüida”, conclui a ADIN.
