Projeto de Chico Alencar que estabelece o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias é aprovado na Câmara

Proposta do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, na semana passada. O Projeto de Lei 7606/2006 estabelece o dia 3 de maio como Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias. Agora, a matéria vai para apreciação nas comissões do Senado.

A data já é dedicada internacionalmente à comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, idealizada pela Unesco, e que sinaliza para o mundo a necessidade de reflexão sobre os direitos de liberdade de expressão e de imprensa constantes do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Conforme a Unesco, a “liberdade de expressão e liberdade de imprensa são elementos centrais para construção de democracias sólidas, promoção da cidadania e do estado de direito e um estímulo ao desenvolvimento e segurança individuais. A Unesco defende que “a mídia livre e indepedente deve ser reconhecida como dimensão-chave para erradicar a pobreza”.

Segundo o deputado, esses princípios defendidos pela Unesco refletem a proposta do dia em comemoração ao Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias. “A data reforçará ainda mais as raízes de nossa radiodifusão comunitária e servirá de elo de congregação e de luta dos pequenos radiodifusores em busca de uma imprensa cada vez mais livre e comprometida com a população”, afirma Chico Alencar.